Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária de Bombeiros de São Miguel do Oeste, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Florianópolis, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Institui o Programa de Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a oferta da disciplina de Língua Espanhola na grade curricular da Rede Estadual de Ensino.
Processo físico
Altera a Lei nº 17.566, de 2018, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e estabelece outras providências", para suprimir os percentuais fixados de redução do montante de renúncia de receita, nos exercícios financeiros de 2019 a 2022, e ampliar o prazo para a Secretaria de Estado da Fazenda apresentar estudo dos benefícios fiscais em vigência e encaminhá-lo ao Poder Legislativo para homologação.
Processo físico
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a criação do Programa de Policiamento Turístico para membros do corpo da Polícia Militar no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências".
Processo físico
Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.