Lido no Expediente

12/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/03/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.404, de 13/03/2019

12/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

26/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

26/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

26/03/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/04/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

22/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

01/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

01/12/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

01/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

01/12/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

16/12/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

16/12/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

16/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

16/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto

16/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

16/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

16/12/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

16/12/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

16/12/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

16/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

16/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária

23/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 9ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Ordinária - Providencie-se

25/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 007, de 26/02/2021

26/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.799, de 26/02/2021

02/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.093, de 15/03/21

18/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.480, de 17/03/21

18/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

24/03/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/03/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/03/2021

Coordenadoria de Documentação