Processo físico
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
| Entrada | 12/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.405, de 14/03/2019
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
18/03/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
18/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
27/03/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
10/04/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Altair Silva)
16/04/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
24/04/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
24/04/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marlene Fengler)
30/04/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
30/04/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
30/04/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
08/05/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/05/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.449, de 31/05/2019
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 307/19, de 29/05/19
29/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.737, de 18/06/2019
24/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.040, de 19/06/2019
24/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/06/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/06/2019
Coordenadoria de Documentação