Processo físico
Altera a Lei nº 17.566, de 2018, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e estabelece outras providências", para suprimir os percentuais fixados de redução do montante de renúncia de receita, nos exercícios financeiros de 2019 a 2022, e ampliar o prazo para a Secretaria de Estado da Fazenda apresentar estudo dos benefícios fiscais em vigência e encaminhá-lo ao Poder Legislativo para homologação.
| Entrada | 12/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.404, de 13/03/2019
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
12/03/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
12/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
12/03/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
12/03/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/03/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/03/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CFT
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 1ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 095/19, de 13/03/19
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.405, de 14/03/2019
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.720, de 22/03/19
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.981, de 25/03/19
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/03/2019
Coordenadoria de Documentação