Processo físico

PL./0028.2/2019

Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências.

Entrada 12/03/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    12/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.405, de 14/03/2019

    12/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    12/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    12/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    12/03/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    13/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    13/03/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    13/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling

    13/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper

    13/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    13/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    13/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado

    13/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    13/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    13/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    20/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    26/03/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Eme nda(s) Modificativa(s)

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à Comissão de Finanças

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.411, de 27/03/2019

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 120/19, de 26/03/2019

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.721, de 27/03/2019

    27/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.983, de 27/03/2019

    27/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/04/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/04/2019

    Coordenadoria de Documentação