Processo físico
Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências.
| Entrada | 12/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.405, de 14/03/2019
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
12/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
12/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
12/03/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
13/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/03/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
13/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling
13/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
13/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
13/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
13/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
13/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
13/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
13/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
20/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
26/03/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Eme nda(s) Modificativa(s)
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à Comissão de Finanças
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.411, de 27/03/2019
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 120/19, de 26/03/2019
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.721, de 27/03/2019
27/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.983, de 27/03/2019
27/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/04/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/04/2019
Coordenadoria de Documentação