Processo físico
Institui, no âmbito Estadual, do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Processo físico
Dispõe sobre o dever de as pessoas jurídicas de direito privado manterem estabelecimento próprio, credenciado ou autorizado que ofereça assistência técnica a seus produtos comercializados no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação", para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica pública sob tratamento prolongado de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar.
Processo físico
Dispõe sobre o porte de armas de fogo à Agentes de Segurança Socioeducativos.
Processo físico
Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo "Agora é Lei em Santa Catarina", para o uso de tablets e smartphones, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, do Subprograma Mulher no Parlamento, e adota outras providências.
Processo físico
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para alterar o § 7º do art. 195, a fim de conceder imunidade tributária, referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades públicas básicas de saúde e às de pronto atendimento.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. ---------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 042-DL/2019 - Constitui
Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Auditoria Interna n° 035/2019, Balancetes Contábeis, bem como disco compacto (CD) contendo os processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades e termo de rescisão, além de relação de diárias, e notas de empenho, relativo ao 4° trimestre de 2018.
Processo físico
Institui o dia 23 de abril como o Dia Estadual do Escotismo, no âmbito do Estado de Santa Catarina.