Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação", para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica pública sob tratamento prolongado de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar.
| Entrada | 12/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.404, de 13/03/2019
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
25/03/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
25/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
25/03/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/04/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
29/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin
29/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
29/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
29/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO
12/08/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/11/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0556/19, de 12/11/2019
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/11/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/11/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/11/2019
Coordenadoria de Documentação