Lido no Expediente

06/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/03/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.403, de 08/03/2019

07/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/03/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/03/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

07/03/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

07/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

07/03/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL

26/03/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/03/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

27/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

27/03/2019

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

04/04/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

16/04/2019

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

16/04/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

16/04/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

16/04/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Educação e Cultura

Recebido

16/04/2019

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/05/2019

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/05/2019

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/05/2019

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/05/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/05/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

04/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

05/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

04/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se

06/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.456, de 12/06/2019

06/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 375/19, de 7/6/19

07/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.739, de 18/06/2019

24/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.040, de 19/06/2019

24/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/06/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/06/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/06/2019

Coordenadoria de Documentação