Processo físico
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
| Entrada | 26/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/02/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.399, de 27/02/2019
26/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
07/03/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
07/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
07/03/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/04/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/04/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
16/04/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
16/04/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
16/04/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/08/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/08/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/1133.6/2020
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/08/2020
Coordenadoria de Documentação