Processo físico
Institui o Programa Nota Fiscal Catarinense. Dentro deste projeto foram apensados: PL./0323.6/2019 PL./0379.0/2019 PL./0260.8/2019
| Entrada | 26/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/02/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.399, de 27/02/2019
26/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
07/03/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
07/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
07/03/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
04/04/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
20/05/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Respondida a Diligência
21/05/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
15/08/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
24/09/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
24/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
24/09/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Foi apensado a este projeto o PL./0323.6/2019
08/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
08/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
07/07/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/09/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Foi apensado a este projeto o PL./0260.8/2019
30/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
30/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
01/10/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
13/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
20/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0004/23, de 09/01/23
09/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 068/23, de 26/01/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.
31/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Documentos Anexados
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação