Processo físico
Institui o Programa Nota Fiscal Catarinense. Dentro deste projeto foram apensados: PL./0323.6/2019 PL./0379.0/2019 PL./0260.8/2019
| Entrada | 26/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
26/02/2019
Parecer
04/04/2019
Parecer
15/08/2019
Folha Votação
17/09/2019
Resultado da Diligência
07/07/2020
Emenda
13/12/2022
Parecer
20/12/2022
Folha Votação
20/12/2022
Termo de Remessa
20/12/2022
Folha de Distribuição
20/12/2022
Parecer
20/12/2022
Folha Votação
20/12/2022
Termo de Remessa
20/12/2022
Íntegra do Processo Físico
27/02/2023