Processo físico

PL./0275.4/2022

Institui a Política de Regionalização do Atendimento de Saúde em Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Estado de Santa Catarina.

PL./0276/2022

Dispõe sobre a dispensa de servidores públicos estaduais voluntários em catástrofes naturais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0274.3/2022

Dispõe sobre o uso de símbolo desprovido de caráter pejorativo na identificação da pessoa idosa e adota outras providências.

PL./0272/2022

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar "Delegacia de Polícia Pedro Dias" a sede da Delegacia de Polícia da Comarca de Itapoá, no Município de Itapoá.

PL./0271/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Clube de Xadrez, de Brusque.

PL./0273/2022

Estabelece a proibição de instalação de banheiro público unissex nas escolas da rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina.

PL./0269/2022

Institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no âmbito do Estado de Santa Catarina.

PL./0270/2022

Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, insumos e munições no âmbito do Estado de Santa Catarina por caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de arma de fogo (CACs), objetivando fomentar o desenvolvimento do esporte no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0268.5/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans.

Processo físico

RQC/0006.4/2022

Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com vigência no prazo regimental, com o objetivo de apurar acontecimento de relevante interesse para a vida pública e ordem constitucional, legal e social do Estado. (CPI do Aborto) ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência nº 035-DL/2022 - Constitui