Dispõe sobre a comunicação acerca da inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de proteção ao crédito no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/11/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | Nº 18977 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
volume único
Processo Físico
07/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
07/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
07/03/2023
Voto favoravel ao PL 0345-2022
Relatório e voto
06/06/2023
Dispõe sobre a comunicação acerca da inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de proteção...
Folha de Votação
Folha de Votação
06/06/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0345/2022
Emenda
02/04/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0345/2022
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0345/2022
Emenda
02/04/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0345/2022
Parecer no Projeto de Lei nº 345/2022.
Relatório e voto
16/04/2024
Dispõe sobre a comunicação acerca da inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de proteção ao crédito no Estado de ...
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2024
Aprovação do mérito Projeto0345/2022 _
Relatório e voto
10/06/2024
Dispõe sobre a comunicação acerca da inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de proteção ao crédito no Estado de S...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/06/2024
Relatório e voto ao Projeto 0345/2022
Relatório e voto
17/06/2024
“Dispõe sobre a comunicação acerca da inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de proteção ao crédito no Estado de ...
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
19/06/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 345/2022
Redação Final
20/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
25/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
26/06/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 345/2022
Autógrafo
27/06/2024
Ofício 905/2024
Ofício
27/06/2024
Ofício FCDL/SC nº 034/2024 de Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina
Documento externo
19/06/2024
Documento externo
19/06/2024
Ofício nº 1037/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/07/2024
Documento externo
18/07/2024