Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que " Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Intermunicipal de Bombeiro Comunitário de Guaraciaba e Barra Bonita, de Guaraciaba, para Associação Bombeiro Comunitário de Guaraciaba.
Processo físico
Altera o Anexo Único item 20 referente ao Município de Içara, da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação de Aposentados e Pensionistas de Içara, para Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Içara.
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste, para Fundação Hospitalar São Lourenço, de São Lourenço do Oeste.
Processo físico
Dispõe sobre a repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos Municípios, nos termos da alínea "a" do inciso II do "caput" e do § 3º do art. 133 da Constituição do Estado, e estabelece outras providências.
Processo físico
Regulamenta a comercialização, distribuição, utilização e envase de água mineral natural em sistema de vasilhame retornável com capacidade nominal de 10 (dez) e 20 (vinte) litros no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Pomerode.
Processo físico
Cria Promotorias de Justiça, cria e transforma cargos de Promotor de Justiça e cria cargos de Assistentes de Promotoria na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar nº 715, de 2018, e a Lei Complementar nº 736, de 2019.
Processo físico
Acrescenta o inciso XIX no art. 6º da Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para o fim de isentar a taxa de revalidação da Carteira Nacional de Habilitação, às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
Processo físico
Reconhece o Tiro de Laço como prática desportiva no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, do Município de Blumenau.