Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência e Portadores de Doenças Permanentes (CEPED), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/11/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
27/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
27/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
27/02/2023
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência e Portadores de Doenças Permanentes (CEPED), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Relatório e voto
29/03/2023
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência e Portadores de Doenças Permanentes (CEPED), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
04/04/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
16/05/2023
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
17/05/2023
Ofício 145/2023
Ofício
17/05/2023
Ofício nº 466/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
22/06/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0346.2/2022
Relatório e voto
15/08/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
16/08/2023
Requerimento de Diligência AO PROJETO DE LEI Nº 346/2022
Requerimento
06/09/2023
Requerimento de Diligência AO PROJETO DE LEI Nº 346/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
28/05/2024
Ofício 173/2024
Ofício
29/05/2024