Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência e Portadores de Doenças Permanentes (CEPED), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/11/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Arquivado
24/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
27/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
28/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
01/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/04/2023
Parecer do Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
17/05/2023
Pedido de Diligência do Deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
17/05/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
17/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/05/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
22/05/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
03/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/08/2023
Parecer do Deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
16/08/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Requerimento de Diligência solicitado
28/05/2024
Requerimento de diligência do deputado Dr. Vicente Caropreso aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
28/05/2024
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
28/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
28/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
29/05/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
29/05/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Encaminhado
03/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência