PL./0346/2022

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência e Portadores de Doenças Permanentes (CEPED), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 24/11/2022
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    13/03/2026
    15/04/2026
    -
    Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    08/03/2023
    04/04/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    17/04/2023
    16/08/2023

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    11/11/2025
    25/02/2026
    Parecer Favorável
    Parecer favorável do deputado Dr. Vicente Caropreso com Emenda Substitutiva Global
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    22/08/2023
    25/10/2023