Processo físico
ENCAMINHA COPIA DE PROCESSO DE LICITACAO, COM ROL DOS DOCUMENTOS ANE- XOS. (ESTE PROCESSO CONSTA DE XXVI VOLUMES)
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DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA DO PODER PUBLICO AS VITIMAS DE VIOLENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ADICIONA A LETRA "D", NO PARAGRAFO 1. DO ART. 1. DA LEI N. 9.172, DE 23 DE JULHO DE 1993. (TAXAS E EMOLUMENTOS) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS EMENDA REDACIONAL
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ALTERA ARTIGO E ACRESCENTA PARAGRAFO A CONSTITUICAO DO ESTADO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA COMISSAO DE JUSTICA (ALTERA O INCISO I DO ART.25 E ACRESCENTA PARAGRAFO 3. AO ART.2) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE EMPREGOS PREVISTOS NO ANEXO UNICO DA LEI N. 9.886, DE 19 DE JULHO DE 1995. (CONTRATACAO DE PESSOAL) (TRANSFORMACAO DE 30 VAGAS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO EM ATIVIDADES DE SAUDE PARA A CATAGORIA DE MEDICO)
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Declara de Utilidade Pública a Associazone Della Gioventu Trivenet di Caçador, com sede e foro no município de Caçador.
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CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL EXTERNA, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REPRESENTA-LA, OFICIALMENTE, EM REUNIOES COM ENTIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS DESTE ESTADO E DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DO PARANA BUSCANDO SOLUCAO PARA OS PROBLEMAS RELACIONADOS COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE. ====================================================================== RESOLUCAO DP N. 028/97 - CONSTITUIU
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APROVA O CONVENIO N. 6091/97 - IBIRAMA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, OBJE- TIVANDO A CONSTRUCAO DO PREDIO DA DELEGACIA DA COMARCA.
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APROVA O CONVENIOS N. 4594/97 - PEDRAS GRANDES, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO A REALIZACAO E MANUTENCAO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE REDIOPATRULHA DA POLICIA MILITAR, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.733, DE 14 DE ABRIL DE 1997.
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APROVA TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIOS N. 16360/96 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM COM A INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SC, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.756, DE 16 DE ABRIL DE 1997.