Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 6418/97 - JOSE BOITEUX; 6419/97 - MIRIM DOCE; 6420/97 - LONTRAS; 6421/97 - LAURENTINO; 6436/97 - PIRATUBA; 6437/97 - CELSO RAMOS; 6438/97 - CAMPO BELO DO SUL E 6439/97 - INDAIAL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DE ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.822, DE 12 DE MAIO DE 1997.
| Entrada | 10/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
30/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa