Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 6408/97 - POUSO REDONDO; 6409/97 - TROMBUDO CENTRAL; 6410/97 - RIO DO OESTE; 6411/97 - RIO DO CAMPO; 6412/97 - TAIO; 6414/97 - PRESIDENTE NEREU; 6415/97 - PRESIDENTE GETULIO; 6416/97 - DONA EMMA E 6417/97 - IBIRAMA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRE- TARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALI- ZACAO DE ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.821, DE 12 DE MAIO DE 1997.
| Entrada | 10/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
30/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa