Processo Legislativo

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Processo físico

PD/0027.4/1997

APROVA OS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.033, DE 28 DE JUNHO DE 1996.

Entrada
28/05/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0131.0/1997

DISPOE SOBRE ANTECIPACAO DE FERIADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
28/05/1997
Autoria
JORGINHO MELLO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0130.8/1997

ACRESCENTA-SE PARAGRAFO AO ART. 6. DA LEI N. 8.075, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990. (DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DE TRANSITO) (ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PL/126/97)

Entrada
27/05/1997
Autoria
NEODI SARETTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0123.2/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E APROVA O ORCAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE. (R$ 127.500,00) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRANSPORTES

Entrada
26/05/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Mesa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0124.5/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS. (R$ 742.109,84)

Entrada
26/05/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0125.8/1997

ALTERA A LEI N. 9.831, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. (CRIA 04 CARGOS DE COORDENADOR - CRE - JUSCESC)

Entrada
26/05/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0128.6/1997

DISPOE SOBRE NORMAS DE SEGURANCA BANCARIA.

Entrada
26/05/1997
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0129.9/1997

Declara de Utilidade Pública o CRAPA - Clube de Radioamadores de Palhoça, com sede e foro no município e comarca de Palhoça.

Entrada
26/05/1997
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0008.6/1997

INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (ART. 265 DO RI).

Entrada
21/05/1997
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RP/0001.0/1997

SOLICITA PEDIDO DE EMPEACHMENT DO GOVERNO DO ESTADO PAULO AFONSO EVAN- GELISTA VIEIRA, SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA PAULO SERGIO GALOTTI PRISCO PARAISO E O PROCURADOR DO ESTADO JOAO CARLOS VON.

Entrada
21/05/1997
Autoria
OAB
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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