Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0133.6/1997

ALTERA A LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS.

Entrada
03/06/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0134.9/1997

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (INSTALACAO DO MUSEU JUDICIARIO CATARINENSE E DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SANTA CATARINA)

Entrada
03/06/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0135.1/1997

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPIO DE JOINVILLE. (OFICIALIZAR A CESSAO ONDE FUNCIONA A UNIDADE SANITARIA DO BAIRRO VILA NOVA)

Entrada
03/06/1997
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0136.4/1997

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CHAPECO. (SE DESTINA A CONSTRUCAO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA CIASC NA REGIAO)

Entrada
03/06/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0137.7/1997

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO. (SE DESTINA AO MUNICIPIO PARA QUE POSSA DESENVOLVER ACOES NA AREA DA PROMOCAO SOCIAL)

Entrada
03/06/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0138.0/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL, POR DOACAO, NO MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI. (CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)

Entrada
03/06/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0139.2/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL DO MUNICIPIO DE PARAISO. (CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)

Entrada
03/06/1997
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0140.1/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JUPIA. (CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
03/06/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0141.4/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TAIO. (CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTE)

Entrada
03/06/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0142.7/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CANOINHAS. (CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL)

Entrada
03/06/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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