Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 3282/97 - ERVAL VELHO; 5926/97 - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ; 6108/97 - SAO MIGUEL D'OESTE; 6177/97 - ANGELINA; E 6261/97 - RANCHO QUEIMADO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, PARA EXECUCAO DE PLANOS DE TRABALHOS NOS MUNICIPIOS.
| Entrada | 10/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa