VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 127/97, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO DESTINADA A REFINANCIAR DIVIDAS DO ESTADO E A PRESTAR AS NECESSARIAS GARANTIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
(ROLAGEM DA DIVIDA)
APROVA OS CONVENIOS NS.
11859/97-1 - XANXERE - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO CASTELO BRANCO;
13244/97-6 - ITAJAI - ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO HABITACIONAL
NILSON L. DOS SANTOS,
CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA
FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DE
ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO
GOVERNAMENTAL N. 2.141, DE 25 DE AGOSTO DE 1997.
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N.
8049/97-7 - BELA VISTA DO TOLDO,
CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE, OBJETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VISTAS A OBTENCAO DE FI-
NANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM
APROVA O CONVENIO N.
9995/97-3 - SALTO VELOSO,
CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO COOPERA-
CAO FINANCEIRA, PARA CONSTRUCAO DE PONTES NO MUNICIPIO.
APROVA O CONVENIO N.
13399/97-0 - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO MEDIO VALE DO ITAJAI - AMMVI
CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, PARA O FORTALECIMENTO DA
ASSOCIACAO, CONFORME PLANO DE TRABALHO.
APROVA O CONVENIO N.
11835/97-4 - LAGUNA - ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO PROGRESSO,
CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA
FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA A EXECUCAO
DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO
GOVERNAMENTAL N. 2.174, DE 08 DE SETEMBRO DE 1997.
APROVA O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N.
11985/97-7 - LUIZ ALVES,
CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA
DER/SC, OBJETIVANDO ESTABELECER COMPROMISSO ENTRE AS PARTES PARA A
EXECUCAO DA MANUTENCAO DAS OBRAS DO PROJETO MICROBACIAS, NOS TERMOS DO
DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.047, DE 14 DE JULHO DE 1997.
APROVA OS CONVENIOS NS.
11836/97-2 - LAGES - CONSELHO COMUNITARIO CONJUNTO HABITACIONAL RENATO
VIEIRA VALENTE; E
13284/97-5 - IRINEOPOLIS - CONSELHO COMUNITARIO DE IRINEOPOLIS,
CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA
FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA A EXECUCAO
DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO
GOVERNAMENTAL N. 2.175, DE 08 DE SETEMBRO DE 1997.
APROVA O CONVENIO N.
16106/97-3 - AGROLANDIA,
CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE-
TIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA A EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO DE
1 GRAU, SOB A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.