Processo Legislativo

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Processo físico

TC/1210.2/1997

APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8510/97-3 - LONTRAS; 10013/97-7 - IPORA DO OESTE; 10038/97-2 - OURO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFI- CAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.261, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997.

Entrada
17/11/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/1211.5/1997

APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8544/97-8 - BRUSQUE - SOCIEDADE DE PROMOCAO SOCIAL E CULTURAL PAROQUIA SANTA TEREZINHA; 8546/97-4 - BRUSQUE - CIRCULO BOM SAMARITANO; 8547/97-2 - BRUSQUE - APAE; 8548/97-0 - BRUSQUE - ACAO SOCIAL PAROQUIAL SAO LUIZ GONZAGA; 8579/97-0 - PERITIBA - CONSELHO COMUNITARIO DE PERITIBA; 8586/97-3 - SEARA - APAE; 8548/97-7 - CONCORDIA - APAE; 9943/97-0 - QUILOMBO - APAE; 10106/97-0 - CONCORDIA - SOCIEDADE CONCORDIENSE DE AUXILIO FRATERNO; 10108/97-7 - GUARUJA DO SUL - APAE, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 2.230, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.

Entrada
17/11/1997
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/1212.8/1997

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 343/95 - CACADOR; 544/95 - QUILOMBO; 12098/96-7 - SAO DOMINGOS; 12101/96-0 - IPUACU; 12107/96-0 - FAXINAL DOS GUEDES; 12108/96-8 - NOVO HORIZONTE; 14327/96-8 - CORONEL MARTINS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO ALTERAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.324, DE 20 DE OUTU- BRO DE 1997.

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17/11/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/1213.0/1997

APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 10028/97-5 - VARGEM BONITA; 11286/97-0 - TREZE TILIAS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DE FORMA DESCENTRALI- ZADA DOS PROGRAMAS APOIO AS PESSOAS CARENTES, OBSERVANDO O ESTABE- CIDO NO PLANO DE TRABALHO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.

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17/11/1997
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/1214.3/1997

APROVA O CONVENIO N. 14766/97-4 - SIDEROPOLIS, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DE FORMA DESCENTRALIZADA DOS PROGRAMAS APOIO AS PESSOAS CARENTES, OBSER- VANDO O ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 2.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.

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17/11/1997
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Processo físico

TC/1215.6/1997

APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8552/97-9 - SALETE - APAE; 10107/97-9 - DESCANSO - APAE, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 2.264, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997.

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17/11/1997
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Processo físico

TC/1216.9/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 16095/97-4 - JOACABA; 16098/97-9 - VIDEIRA; 16099/97-7 - XANXERE, TODOS DA UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC, 16101/97-2 - BLUMENAU - FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIAO BLUMENAU; 16102/97-0 - ITAJAI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI; 16103/97-9 - JOINVILLE - UNIVERSIDADE DA REGIAO DE JOINVILLE - UNIVILLE; 16104/97-7 - JARAGUA DO SUL - FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUA- ENSE; 16105/97-5 - CACADOR; 16107/97-1 - CANOINHAS; 16109/97-8 - CURITIBANOS; 16110/97-1 - MAFRA; TODOS DA UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, OBJETIVANDO CONCEDER BOLSAS DE TRABALHO PARA ESTUDANTES DO 3. GRAU, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.323, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997.

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17/11/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/1217.1/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 16060/97-1 - WITMARSUM; 16111/97-0 - DONA EMMA; 16154/97-3 - ITAJAI; 16162/97-4 - PORTO UNIAO; 16163/97-2 - CONCORDIA; 16164/97-0 - PIRATUBA; 16165/97-9 - RIO FORTUNA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DELE- GACAO DE COMPETENCIA PELO ESTADO DOS MUNICIPIOS PARA DISTRIBUIR, FIS- CALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E DISTRI- BUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IPVA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 2.325, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997.

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17/11/1997
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Processo físico

TC/1218.4/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 14852/97-0 - BRUSQUE; 14730/97-3 - LUIS ALVES; 16059/97-8 - IOMERE; 16083/97-0 - NOVO HORIZONTE; 16134/97-9 - BALNEARIO GAIVOTA; 16135/97-7 - CALMON; 16147/97-0 - ARROIO DO SILVA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO COOPE- RACAO TECNICA-FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DE PROGRAMAS DE APOIO AS PES- SOAS CARENTES, OBSERVANDO O ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.278, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.

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17/11/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/1219.7/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 16217/97-5 - DOUTOR PEDRINHO; 16219/97-1 - QUILOMBO; 16221/97-3 - GUARUJA DO SUL; 16223/97-0 - LEBON REGIS; 16224/97-8 - SANTA CECILIA; 17492/97-0 - RIO DO OESTE; 17493/97-9 - LUIS ALVES, CELEBRADOS COM A POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETI- VANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIOPATRULHA DA POLICIA MILITAR, NOS TERMOS DO DE- CRETO GOVERNAMENTAL N. 2.300, DE 14 DE OUTUBRO DE 1997.

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17/11/1997
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada