APROVA O CONVENIO N.
13/97 - JOSE BOITEUX - CAMARA DO MUNICIPIO,
CELEBRADO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA -
IPESC, OBJETIVANDO A PRESTACAO DE BENEFICIOS E SERVICOS AOS SERVIDORES
PUBLICOS CIVIS DA CAMARA MUNICIPAL.
APROVA OS CONVENIOS NS.
16114/97-4 - BALNEARIO GAIVOTA;
16115/97-2 - CAMBORIU;
16116/97-0 - JAGUARUNA;
16117/97-9 - BOM JESUS DO OESTE;
16118/97-7 - ALTO BELA VISTA;
16119/97-5 - BALNEARIO ARROIO DO SILVA;
16153/97-5 - IMARUI,
CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM
VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICI-
PAL - FDM.
APROVA OS CONVENIOS NS.
16158/97-6 - CELSO RAMOS;
16120/97-9 - PEDRAS GRANDES;
16138/97-1 - CANELINHA;
16141/97-1 - PINHEIRO PRETO;
16148/97-9 - GALVAO,
CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, OBJE-
TIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA: AQUISICAO DE CAMINHOES BASCULAN-
TES; RECUPERACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E MALHA VIARIA MUNICIPAL;
CONCLUSAO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO CENTRO EDUCACIONAL; AQUISICAO DE
PREDIO PARA IMPLANTACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
APROVA O CONVENIO N.
14/97 - SALTINHO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SALTINHO;
CELEBRADO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA -
IPESC, OBJETIVANDO A PRESTACAO DE BENEFICIOS E SERVICOS A TODOS OS
SERVICOS PUBLICOS CIVIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA.
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 127/97, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito destinanda a refinanciar dividas do Estado e a prestar as necessárias garantias e estabelece outras providências.
(rolagem da divida)
DISPOE SOBRE A INSERCAO OBRIGATORIA DE CONTEUDO PROGRAMATICO NAS DISCIPLINAS DE HISTORIA E GEOGRAFIA, NA 8. SERIE DO ENSINO FUNDAMENTAL E 1. SERIE DO ENSINO MEDIO, TRATANDO DO ESTUDO DO MUNICIPIO E DO ESTADO DE SANTA CATARINA, RESPECTIVAMENTE.