Processo Legislativo
Processo físico
PD/0255.9/1997
APROVA O CONVENIO N. 2015/97 - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA - FAMPESC, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FA- ZENDA, OBJETIVANDO CONFERIR MAIOR FACILIDADE E RAPIDEZ AS MICRO-EMPRE- SAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DO DISPOS- TO NO ART. 23 DO ANEXO XII DO RICMS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 1.706, DE 17 DE MARCO DE 1997.
Processo físico
PL/0378.3/1997
DISPOE SOBRE O DIREITO A INDENIZACAO PELAS PESSOAS DETIDAS SOB A ACUSACAO DE TEREM PARTICIPADO DE ATIVIDADES POLITICAS, ENTRE OS DIAS 02 DE SETEMBRO DE 1961 E 15 DE AGOSTO DE 1979, QUE HAJAM FICADO SOB A RESPONSABILIDADE OU GUARDA DOS ORGAOS PUBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
TC/1230.0/1997
APROVA OS CONVENIOS NS. 14707/97-9 - MIRIM DOCE; 14712/97-5 - AURORA; 14722/97-2 - SALETE; 14731/97-1 - JOSE BOITEUX; 14746/97-0 - TROMBUDO CENTRAL; 14771/97-0 - AGRONOMICA; 14779/97-6 - SOMBRIO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO COOPE- RACAO TECNICA-FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESEN- VOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.216, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.
Processo físico
TC/1231.2/1997
APROVA O CONVENIO N. 11829/97-0 - SIDEROPOLIS - CONSELHO COMUNITARIO DE SIDEROPOLIS, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.216, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.
Processo físico
TC/1232.5/1997
APROVA O CONVENIO N. 14727/97-3 - CAMPO ALEGRE, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, OBJETIVANDO DELEGAR AO ESTADO DE ENCARGOS DE REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.214, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.
Processo físico
PL/0377.0/1997
DISPOE SOBRE A APLICACAO DOS RECURSOS NA COBRANCA DE MULTAS DE TRANSITO PROVENIENTES DOS REDUTORES ELETRONICOS DE VELOCIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PD/0277.1/1997
DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DE GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR E SECRETARIO DE ESTADO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.
Processo físico
PL/0375.5/1997
ATRIBUI DENOMINACAO A OBRA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
TC/1177.9/1997
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6527/97-7 - URUSSANGA; 6565/97-0 - AGUAS DE CHAPECO; 6575/97-7 - ANCHIETA; 7857/97-3 - BIGUACU; 7860/97-3 - AGUAS MORNAS; 7861/97-1 - ANITAPOLIS; 8096/97-9 - PALHOCA; OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6401/97-7 - AGRONOMICA; 7868/97-1 - ANTONIO CARLOS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MU- NICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.189, DE 30 DE SE- TEMBRO DE 1997.
Processo físico
TC/1178.1/1997
APROVA OS TERMOS DE CESSAO DE USO NS. 16063/97-6 - CHAPECO; 16064/97-4 - XAXIM; 16067/97-9 - MAFRA, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A CES- SAO DE VEICULOS PARA O RADIOPATRULHAMENTO E SERVICO DE ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.250, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997.