Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 14740/97-0 - IBICARE; 14832/97-6 - BRUNOPOLIS; 16084/97-9 - RIQUEZA; 16096/97-2 - ANITAPOLIS; 16113/97-6 - CERRO NEGRO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A EXECU- CAO, DE FORMA DESCENTRALIZADA DOS PROGRAMAS APOIO A PESSOAS CARENTES, OBSERVANDO O ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.253, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997.
| Entrada | 17/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/12/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2004
Coordenadoria de Documentação