Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL AUSTRIACA SCHUHPLATTLER, COM SEDE EM TREZE TILIAS E FORO NA COMARCA DE JOACABA.
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VETO TOTAL PROJETO DE LEI N. 042/97, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ICMS)
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 116/97, QUE ALTERA DISPOSICOES DA LEI N. 10.297/96, PARA INCLUIR PRODUTO NA LISTA DE MERCADORIAS DE CONSUMO POPULAR. (ICMS)
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 151/96, QUE ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2. DA LEI N. 7.756, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ISENTA AS ASSOCIACOES DE PAIS E PROFESSORES E OS CONSELHOS COMUNITARIOS DAS TAXAS E EMOLUMENTOS QUE MENCIONA)
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 157/97, QUE ALTERA TABELA DA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 10.298, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. (DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS)
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 170/95, QUE ALTERA A LEI N. 9.865, DE 17 DE JULHO DE 1995. (DISPOE SOBRE A NOTIFICACAO COMPULSORIA DE CASOS DE SUBNUTRICAO AS AUTORIDADES DA AREA DA SAUDE PUBLICA)
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 180/95, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS DA ADMINISTRACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 312/97, QUE APROVA A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 1996-1999, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ACOMPANHA ANEXO UNICO)
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 376/97, QUE DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DA QUOTA ESTADUAL DO SALARIO EDUCACAO, ENTRE O ESTADO E OS MUNICIPIOS - ART. 212, PARAGRAFO 5. DA CONSTITUICAO FEDERAL. (FEZ JUNTADA A ESTE PROCESSO O PL/403/97)
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 383/98, QUE ALTERA OS INDICES FIXADOS NO ART. 2.,DA LEI N. 10.234, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996 E O VALOR FIXADO NO ART. 1., DA LEI N. 10.060,DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE PARA O SERVIDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS)