Processo Legislativo

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Processo físico

TC/0120.6/1998

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 12515/96-6 - MIRIM DOCE, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.480, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.

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25/02/1998
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0121.9/1998

APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6330/97-4 - MORRO GRANDE; 6395/97-9 - ALFREDO WAGNER; 6531/97-5 - RIO DAS ANTAS; 6539/97-0 - IBIAM; 6560/97-9 - MASSARANDUBA; 6563/97-3 - SERRA ALTA; 6594/97-3 - TIMBO GRANDE; 6603/97-6 - SAO CARLOS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATI- VIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.

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25/02/1998
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Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0122.1/1998

APROVA O PRIMEMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 17555/-2 - FLORIANOPOLIS - ACAO SOCIAL MISSAO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUS- TICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO DE PROGRA- MAS SOCIO-EDUCATIVOS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.554, DE 30 DE DE- ZEMBRO DE 1997.

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25/02/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0123.4/1998

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 7886/97-7 - ARARANGUA - INSTITUICAO GUARDA MIRIM, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUS- TICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DE- CRETO GOVERNAMENTAL N. 2.539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.

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25/02/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0124.7/1998

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 063/97-9 - JOACABA - UNIAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE JOACABA; 8115/97-9 - BLUMENAU - FUNDO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-FINANCEIRO PARA A MANUTENCAO DO CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO, NOS TERMOS DO DE- CRETO GOVERNAMENTAL N. 2.531, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.

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25/02/1998
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Processo físico

TC/0125.0/1998

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 7870/97-0 - JOINVILLE; 8116/97-7 - CONCORDIA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.532, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.

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25/02/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0126.2/1998

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 7875/97-1 - LAGES - SOCIEDADE DE APOIO AO MENOR TRABALHADOR; 8042/97-0 - CACADOR - COMISSAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO MENOR; E 17554/97-0 - SAO JOSE DO CEDRO - APAE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.533, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.

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25/02/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0127.5/1998

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 9967/97-8 - BLUMENAU, 16200/97-0 - ABELARDO LUZ, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.540, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

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25/02/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0128.8/1998

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 7871/97-9 - CRICIUMA; 7872/97-7 - XANXERE; 8113/97-2 - XANXERE; 16198/97-5 - CAMPO ERE; E 17553/97-6 - PALMA SOLA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.569, DE 07 DE JANEIRO DE 1997.

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25/02/1998
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

TC/0129.0/1998

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 7876/97-0 - JAGUARUNA; 14679/97-0 - JOACABA - LAR DA CRIANCA DE JOACABA E HERVAL D OESTE; 17556/97-0 - DIONISIO CERQUEIRA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.570, DE 07 DE JANEIRO DE 1997.

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25/02/1998
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada