Processo físico
Veto Total ao Projeto de Lei n. 404/97, que dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de que trata a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Processo físico
Veto Total ao Projeto de Lei n. 376/97, que dispões sobre a Distribuição da Quota Estadual do Salário Educação, entre o Estado e os Municípios - Art. 212, Parágrafo 5. da Constituição Federal. (Fez juntada a este processo o PL/403/97)
Processo físico
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 010/97, que altera o valor fixado no Art. 18 da Lei Complementar n. 90, de 01 de julho de 1993. (Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário)
Processo físico
Veto Total ao Projeto de Lei n. 383/98, que altera os índices fixados no Art. 2, da Lei n. 10.234, de 30 de setembro de 1996 e o valor fixado no Art,. 1, da Lei n. 10.060, de 29 de dezembro de 1995, e dá outras providências. (Gratificação de Produtividade para o Servidor do Tribunal de Contas)
Processo físico
VETO PARCIAL AO PC/0006.8/97, QUE DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO DAS COMARCAS E A COMPACTACAO E RECLASSIFICACAO DAS ENTRANCIAS, NA CAR- REIRA DA MAGISTRATURA DE PRIMEIRO GRAU E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 008/97, QUE DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 AO "CAPUT" DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N. 157/97. (ORCAMENTO REGIONALIZADO)
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMLEMENTAR N. 010/97, QUE ALTERA O VALOR FIXADO NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 90, DE 01 DE JULHO DE 1993. (INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PO- DER JUDICIARIO)
Processo físico
AUTORIZA A PERMISSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (IMOVEL PERTENCENTE AO IPESC - BAIRRO ITACORUBI - PERMISSAO DE USO A M.R. GRANDE LOJA MACONICA CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA ABRIGAR SUA SEDE.
Processo físico
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TRES BARRAS. (ATUALMENTE FUNCIONA A SEDE DA INTENDENCIA DISTRITAL DE SAO CRISTOVAO)
Processo físico
INSTITUI O FUNDO PUBLICO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FUNDAF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.