Processo físico
APROVA OS CONVENIOS N.S: 20603/97-2 - NOVA VENEZA; 20604/97-0 - LEOBERTO LEAL; 20605/97-9 - IMBUIA; 20606/97-7 - VIDAL RAMOS; 20607/97-5 - PRAIA GRANDE; 20608/97-3 - TROMBUDO CENTRAL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR IN- TERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIO PATRULHA DA POLICIA MILITAR, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.478, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
| Entrada | 25/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
25/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
21/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
21/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/05/2004
Coordenadoria de Documentação