APROVA OS CONVENIOS N.S: 20603/97-2 - NOVA VENEZA; 20604/97-0 - LEOBERTO LEAL; 20605/97-9 - IMBUIA; 20606/97-7 - VIDAL RAMOS; 20607/97-5 - PRAIA GRANDE; 20608/97-3 - TROMBUDO CENTRAL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR IN- TERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIO PATRULHA DA POLICIA MILITAR, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.478, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.