Processo físico

TC/0146.0/1998

APROVA OS CONVENIOS N.S: 18932/97-4 - JOINVILLE; 18933/97-2 - CANOINHAS; 18934/97-0 - OURO; 18935/97-9 - IPIRA; 18936/97-7 - MELEIRO; 18961/97-8 - SAO MIGUEL D'OESTE; 18962/97-6 - ORLEANS; 18963/97-4 - CACADOR; 20455/97-2 - JARAGUA DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DELEGACAO DE COMPETENCIA PELO ESTADO AOS MUNI- CIPIOS PARA DISTRIBUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FIS- CAIS DE PRODUTOR E DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IPVA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.503, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997.

Entrada 25/02/1998
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    25/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    25/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/05/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR

    05/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente

    21/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    21/05/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/05/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/05/2004

    Coordenadoria de Documentação