Processo Legislativo
Processo físico
TC/0107.8/1998
APROVA OS CONVENIOS NS. 19015/97-2 - VARGEAO; 19016/97-0 - XAXIM; 19017/97-9 - SAO JOSE DO CEDRO; 19020/97-9 - PALMITOS; 19024/97-1 - SAUDADES; 19025/97-0 - ANCHIETA; 19036/97-5 - COCAL DO SUL; 19041/97-1 - CUNHA PORA; 19042/97-0 - CURITIBANOS; 19047/97-0 - GUARACIABA; 19049/97-7 - GUARUJA DO SUL; 19050/97-0 - HERVAL D OESTE; E 19059/97-4 - ITAPIRANGA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBROS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSIS- TENCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.507, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo físico
TC/0108.0/1998
APROVA OS CONVENIOS NS. 19011/97-0 - PINHEIRO PRETO; 19035/97-7 - CHAPECO; 20286/97-0 - SAO DOMINGOS; 20306/97-8 - VIDEIRA; 20322/97-0 - CAMPO ERE; 20324/97-6 - CACADOR; E 20343/97-2 - CAPINZAL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS CARENTES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.506, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo físico
TC/0110.2/1998
APROVA O CONVENIO N. 20601/97-6 - FLORIANOPOLIS - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENCAO UNIVERSITARIA - FAPEU, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, O FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA PRESTACAO DE SERVICOS RALATIVOS AO VESTIBULAR 97, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.476, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo físico
TC/0111.5/1998
APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6240/97-5 - GAROPABA; 6249/97-9 - BRUSQUE; 6259/97-6 - IMARUI; 6386/97-0 - PETROLANDIA; 6389/97-4 - GARUVA; 6400/97-9 - IMBITUBA; E 6403/97-3 - VITOR MEIRELES, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.524, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo físico
TC/0112.8/1998
APROVA OS CONVENIOS NS. 19012/97-8 - SAO JOAQUIM; 19014/97-4 - SAO JOSE; 19038/97-1 - CORREIA PINTO; 20288/97-6 - ARARANGUA; 20289/97-4 - LAGES; 20302/97-5 - SAO LUDGERO; 20445/97-5 - GRAO PARA; 20457/97-9 - ORLEANS; 20458/97-7 - IMBITUBA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTEN- CIA SOCIAL, OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES CARENTES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 2.474, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo físico
TC/0119.7/1998
APROVA OS TERCEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6401/97-7 - AGRONOMICA; 6417/97-3 - IBIRAMA; CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.525, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo físico
MG/04050/1998
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 024/98, que dá nova redação ao Art. 2 e aos Anexos I e II, da Lei Complementar n. 055, de 29 de maio de 1992. (Plano de Carreira da Polícia Civil)
Processo físico
PD/0001.0/1998
SUSTA A RESOLUCAO N. 55/97, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO, E O DE- CRETO N. 2.646/98, DO GOVERNO DO ESTADO, QUE EM AFRONTA AO PRINCIPIO DE LEGALIDADE, EXORBITAM DO PODER REGULAMENTAR O ENSINO PUBLICO.
Processo físico
PL/0005.6/1998
INSTITUI O FUNDO AVAL PARA OPERACOES DE CREDITO RURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PL/0006.9/1998
MODIFICA O ART.10, INCISOS E PARAGRAFO DA LEI N. 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988 - IPVA.