Processo Legislativo

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Processo físico

PD/0292.5/1997

APROVA O CONVENIO N. 17468/97-8 - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DA FISCALIZACAO DA PRODUCAO E DO COMERCIO DE SEMENTES E MUDAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.274, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.

Entrada
18/12/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0415.8/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO REGIONAL DE SAUDE DO HOSPITAL LENOIR VARGAS FERREIRA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE CHAPECO

Entrada
17/12/1997
Autoria
NARCIZO PARISOTTO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0012.3/1997

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 107 E RESPECTIVO PARAGRAFO DO REGI- MENTO INTERNO DA ALESC, QUE TRATA DO ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO DE MATERIAS, FINDAS AS LEGISLATURAS.

Entrada
17/12/1997
Autoria
JAIME MANTELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

TC/1234.0/1997

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6540/97-4 - HERVAL D'OESTE; 6550/97-1 - ZORTEA; 6554/97-4 - ABDON BATISTA; 6567/97-6 - PALMITOS; 6594/97-3 - TIMBO GRANDE; 7850/97-6 - JABORA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OB- JETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MU- NICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.313, DE 16 OUTUBRO DE 1997.

Entrada
17/12/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0257.4/1997

FICA SUSPENSA A EXECUCAO DA LEI MUNICIPAL DE LAGES.

Entrada
16/12/1997
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0261.1/1997

FICA SUSPENSA A EXECUCAO DAS LEIS N. 3.709 E 3.722, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.

Entrada
16/12/1997
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0410.4/1997

ANEXA AO MUNICIPIO DE FRAIBURGO AS LOCALIDADES DE DESVIO E NOSSA SENHORA DA SAUDE, DESMEMBRADAS DO MUNICIPIO DE TANGARA.

Entrada
16/12/1997
Autoria
OLICES SANTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0411.7/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LURDES, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO E COMARCA DE CAMPOS NOVOS.

Entrada
16/12/1997
Autoria
JOAO HENRIQUE BLASI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0412.0/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS HOSPITAIS PUBLICOS DAS TAXAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA.

Entrada
16/12/1997
Autoria
SÉRGIO SOUZA SILVA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0413.2/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS HOSPITAIS PUBLICOS DAS TAXAS DE CONSUMO DE AGUA E ESGOTO.

Entrada
16/12/1997
Autoria
SÉRGIO SOUZA SILVA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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