Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0414.5/1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ZONAS DE PERIGO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
16/12/1997
Autoria
SÉRGIO SOUZA SILVA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0403.9/1997

DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DA QUOTA ESTADUAL DO SALARIO-EDUCACAO ENTRE O ESTADO E OS MUNICIPIOS.

Entrada
15/12/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0405.4/1997

CONCEDE REDUCAO DO ICMS SOBRE VEICULOS ADQUIRIDOS PELAS APAES.

Entrada
15/12/1997
Autoria
RENO LUIZ CARAMORI
Setor atual
Comissão Conjunta
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0406.7/1997

DISPOE SOBRE A PROTECAO DO CONTRIBUINTE E CRIA O CODIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
15/12/1997
Autoria
SÉRGIO SOUZA SILVA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0407.0/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SERTAO DO TROMBUDO - ASMT, COM SEDE NA CIDADE DE ITAPEMA E FORO NA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU.

Entrada
15/12/1997
Autoria
SÉRGIO SOUZA SILVA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0408.2/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE EVANGELIZACAO INTEGRADA - C.E.I - PACIENCIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE ITAJAI.

Entrada
15/12/1997
Autoria
SÉRGIO SOUZA SILVA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0409.5/1997

DENOMINA "VEREADOR PAULO VERMOEHLEN", O GINASIO DE ESPORTES, CONSTRUIDO JUNTO AO COLEGIO ESTADUAL ADOLFO BOERING, NO MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO.

Entrada
15/12/1997
Autoria
HANS FRITSCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0012.0/1997

Cria a micro-região do Planalto Sul de Santa Catarina com sede na cidade de Campos Novos.

Entrada
11/12/1997
Autoria
ROMILDO TITON
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0399.3/1997

CRIA O FUNDO DE CREDITO POPULAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FCP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
11/12/1997
Autoria
NEODI SARETTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0400.0/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O C.E.R.T.A. - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO DE TOXICOMANO E ALCOOLISTAS, COM SEDE NA CIDADE DE CAMBORIU E FORO NA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU.

Entrada
11/12/1997
Autoria
CESAR SOUZA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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