Processo físico

MG/04050/1998

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 024/98, que dá nova redação ao Art. 2 e aos Anexos I e II, da Lei Complementar n. 055, de 29 de maio de 1992. (Plano de Carreira da Polícia Civil)

Entrada 18/02/1998
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    19/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    19/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/02/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    26/03/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO VETO COM 25 VOTOS SIM E 12 VOTOS SIM

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    31/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PROMULGADA PARTE(S) DA LEI 178/99

    08/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.614

    09/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.141

    09/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PC/0024.0/1998

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    25/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    25/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    30/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/11/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CT

    02/12/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/12/1998

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    08/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    08/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    14/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHA A CJRL

    14/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    16/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    16/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    17/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 4050/98

    18/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa