Processo físico
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n. 001/98, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Cataria e dá outras providências.
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 014/98, QUE ALTERA A REDACAO DO ART. 41 DA LEI N. 1.139, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ESTABELECE NOVA SISTEMATICA DE VENCIMENTOS, INSTITUI GRATIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 60/98, QUE "DISPOE SOBRE A DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE EMPREGOS PREVISTOS NO ANEXO UNICO DA LEI N. 9.886, DE 19 DE JULHO DE 1995.
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DENOMINA PEDRO PALUDO A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA A CIDADE DE ITA A RODOVIA - SC-283. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DE BOM SUCESSO, COM SEDE NA CIDADE DE IOMERE, E FORO NA COMARCA DE VIDEIRA.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA BASICA SILVEIRA DE SOUZA , COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS.
Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 7526/98-4 - FLORIANOPOLIS - BARRA DA LAGOA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DA SEGURANCA PUBLICA, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, A TELECOMUNICACOES DE SANTA CATA- RINA - TELESC, A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN, A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC, O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC, OBJETIVANDO ESTABELECER CONDICOES PARA IMPLANTAR, OPERACIONALIZAR E ADMINISTRAR UM POSTO DE SERVICOS DE ATEN- DIMENTO AO CIDADAO - SACI.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE ANCHIETA.
Processo físico
CONCEDE AO SERVIDOR PUBLICO DISPENSA DO REGISTRO DE FREQUENCIA NO DIA DO SEU ANIVERSARIO.