Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA POR 07 MEMBROS PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NOS PRO- CEDIMENTOS DE EXPEDICAO DE CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITACAO. ====================================================================== RESOLUCAO DP N. 037/98 - CONSTITUI
| Entrada | 16/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | JÚLIO VÂNIO CELSO TEIXEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DEPARTAMENTO PARLAMENTAR P/ CONSTITUIR COMISSAO
16/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CE
18/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/11/1998
Comissão Especial Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa