Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/01523/2002

Veto total ao PL/310/01, de procedência do Deputado José Paulo Serafim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de segurança de alívio de fluxo nos recipientes destinados à armazenagem de Gás Liqüefeito de Petróleo.

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19/02/2002
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Processo físico

MSV/01524/2002

Veto Parcial ao PL/533/01, de procedência do Deputado Moacir Sopelsa, que reconhece o município de Alto Bela Vista como Capital Catarinense do Coalho e adota outras providências.

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19/02/2002
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Processo físico

MSV/01525/2002

Veto total ao PL/457/01, de procedência do Deputado Ivan Ranzolin , que dispõe sobre autorização para estadualização de trecho rodoviário.

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19/02/2002
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Processo físico

MSV/01527/2002

Veto parcial ao PC/006/01, de procedência Governamental , que dispõe sobre o controle dos serviços jurídicos das entidades da administração indireta e adota outras providências.

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19/02/2002
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Processo físico

MSV/01532/2002

Veto total ao PL/120/01, de procedência do Deputado Herneus de Nadal , que dispõe sobre a pesca, estabelecendo medidas de proteção e reprodução ictiológica e adota outras providências.

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19/02/2002
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Processo físico

MSV/01533/2002

Veto total ao PL/178/01, de procedência Governamental, que autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União.

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19/02/2002
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Processo físico

MSV/01534/2002

Veto total ao PL/417/01, de procedência Governamental, que altera dispositivo da Lei n. 10.925, de 1998.

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19/02/2002
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Processo físico

MSV/01535/2002

Veto total ao PC/027/01, de procedência do Tribunal de Justiça do Estado, que integra gratificação aos proventos de aposentadoria no âmbito do Poder Judiciário.

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19/02/2002
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Processo físico

MSV/01536/2002

Veto total ao PL/370/01, de procedência do Deputado Cesar Souza, que dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica alternativa e adota outras providências.

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19/02/2002
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Processo físico

MSV/01537/2002

Veto total ao PL/338/01, de procedência do Deputado Paulo Bornhausen, que dispõe sobre a contratação de controladores de velocidade para fins de fiscalização nas rodovias estaduais.

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19/02/2002
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