Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0133.2/2002

Declara de utilidade pública a Associação de Defesa do Consumidor, de Criciúma.

Entrada
02/04/2002
Autoria
Júlio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0134.3/2002

Denomina Enedino Batista Ribeiro, trecho da Rodovia SC-438, em Lages.

Entrada
02/04/2002
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0135.4/2002

Institui o Prêmio "Cinemateca Catarinense - Fundação Catarinense de Cultura" e adota outras providências.

Entrada
02/04/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0008.4/2002

Dá nova vinculação de Município à Comarca. (Timbó Grande)

Entrada
02/04/2002
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0009.5/2002

Dá nova vinculação de Municípios a Comarcas. (Abdon Batista e Erval Velho)

Entrada
02/04/2002
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0120.8/2002

Altera o art. 9º da Lei n. 11.644, de 2000, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.999, de 2001, que institui o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Entrada
27/03/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0121.9/2002

Transforma e remaneja cargos de provimento em comissão para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Entrada
27/03/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0122.0/2002

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Família Adotiva e Mãe Social.

Entrada
27/03/2002
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0123.0/2002

Revoga a Lei n. 12.122, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso. ==================================================================================== Foram apensados a este processo: PL/096/02 - Deputado Ivo Konell PL/141/02 - Deputado Herneus de Nadal PL/230/02 - Deputado Clésio Salvaro

Entrada
27/03/2002
Autoria
Milton Sander
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0124.1/2002

Declara de utilidade pública a Sociedade Catarinense de Direitos Humanos, em Florianópolis.

Entrada
27/03/2002
Autoria
Jaime Duarte
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada