Processo físico

PL./0120.8/2002

Altera o art. 9º da Lei n. 11.644, de 2000, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.999, de 2001, que institui o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Entrada 27/03/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    27/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    27/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    27/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    03/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    09/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jaime Mantelli

    09/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Odacir Zonta

    17/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    17/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    24/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    24/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    24/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 33ª Sessão Ordinária

    24/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    30/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 35ª Sessão Ordinária

    30/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 36ª Sessão Ordinária

    07/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    07/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Transformado na Lei n° 12.234

    23/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário Oficial n° 16.914

    27/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    03/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/06/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    03/06/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa