Processo físico

PL./0123.0/2002

Revoga a Lei n. 12.122, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso. ==================================================================================== Foram apensados a este processo: PL/096/02 - Deputado Ivo Konell PL/141/02 - Deputado Herneus de Nadal PL/230/02 - Deputado Clésio Salvaro

Entrada 27/03/2002
Autoria Milton Sander
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    27/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    01/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    01/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    01/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    02/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 41ª Sessão Ordinária

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 42ª Sessão Ordinária

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 44ª Sessão Ordinária

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Transformado na Lei n° 12.243

    29/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário Oficial n° 16.917

    03/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/06/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    05/06/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa