Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/01538/2002

Veto parcial ao PL/557/01, de procedência Governamental, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina a promover a reorganização administrativa, técnica e societária da CELESC, dispõe sobre o Acordo de Acionistas e sobre o Contrato de Gestão da CELESC e suas subsidiárias e adota outras providências.

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19/02/2002
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0001.2/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Blumenau. (Conjunto Educacional Celso Ramos)

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19/02/2002
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0002.3/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Cerro Negro. (instalação da Escola de Ensino Básico)

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19/02/2002
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0003.4/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Irani. (Construção Quadra de Esportes junto á Escola)

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19/02/2002
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0004.5/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Rio do Sul. (Instalação da Escola de Educação Básica)

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19/02/2002
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0005.6/2002

Autoriza a alienação de imóvel, por meio de Concorrência Pública, no Município de Florianópolis. (CIASC)

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19/02/2002
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Processo físico

PL./0006.7/2002

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Mafra. (Instalação do escritório regional da CIDASC)

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19/02/2002
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Processo físico

PL./0007.8/2002

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Construção da sede da Associação dos Funcionários da Fundação Catarinense de Cultura)

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19/02/2002
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Processo físico

PL./0008.9/2002

Autoriza a constituição da Companhia de Portos de Santa Catarina - SC PORTOS - e adota outras providências.

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19/02/2002
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Processo físico

PL./0009.0/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Arabutã. (Construção de um ginásio de esportes e ampliação da Escola de Educação Básica Arabutã)

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19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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