Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0020.5/2002

Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Trentino Santa Felicitá, de Rio do Sul.

Entrada
19/02/2002
Autoria
HEITOR SCHÉ
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0021.6/2002

Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Civis da 18ª Região de Laguna.

Entrada
19/02/2002
Autoria
HEITOR SCHÉ
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0022.7/2002

Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos e institui o Cadastramento através de Identificação Eletrônica por Microchip, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
19/02/2002
Autoria
HEITOR SCHÉ
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0001.8/2002

Dispõe sobre a convalidação do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital e adota outras providências.

Entrada
19/02/2002
Autoria
João José Schaefer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0002.9/2002

Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar n. 24, de 1986, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial nos termos do que dispõe o art. 118, § 3º, da Constituição Estadual", para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

Entrada
19/02/2002
Autoria
HEITOR SCHÉ
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

TCV/0001.6/2002

Encaminha os Ajustes Sinief n. 08/01 a 010/01, o Protocolo ICMS n. 35/01, o Convênio ECF n. 02/01 e os Convênios ICMS n.s 105/01 a 142/01 e 01/02 a 07/02, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/01408/2001

Veto total ao PL/235/01, de procedência do Deputado Volnei Morastoni, que define diretrizes para Uma Política de Prevenção e Atenção Integral a Saúde da Pessoa Portadora de Diabete, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e adota outras providências.

Entrada
18/12/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/01409/2001

Veto total ao PL/291/01, de procedência do Deputado Adelor Vieira, que determina a inclusão, no acervo das Bibliotecas Públicas do Estado de Santa Catarina, de um exemplar da Bíblia Sagrada em linguagem braile.

Entrada
18/12/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/01410/2001

Veto Total ao PL/172/01 de procedência do Deputado João Rosa, que autoriza o Poder Executivo a aproveitar a madeira apreendida no Estado de Santa Catarina na construção de habitações populares e adota outras providências.

Entrada
18/12/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PC/0034.3/2001

Altera paragráfo único do art. 7º da Lei Complementar n. 162, de 1998. (Área de expansão Metropolitana da Região Metropolitana do Norte/Nordeste Catarinense)

Entrada
18/12/2001
Autoria
ANTONIO AGUIAR
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver