Processo Legislativo

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Processo físico

MSG/00030/2003

Solicita licença para o Vice-Governador do Estado ausentar-se do País. ( no período compreendido entre os dias 01 a 12 de maio )

Entrada
22/04/2003
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0067.9/2003

Acrescenta dispositivos à Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Entrada
22/04/2003
Autoria
João Rodrigues
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0068.0/2003

Altera o art. 7º, da Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Entrada
22/04/2003
Autoria
João Paulo Kleinübing
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0069.0/2003

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional, de Itapema.

Entrada
22/04/2003
Autoria
Luiz Eduardo Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0070.4/2003

Dispõe sobre o uso e doações de carros e motos apreendidos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
22/04/2003
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0021.2/2003

Encaminha Relatório de Serviços Gratuitos e Benefícios da Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas de Joinville, referente ao exercício de 2002.

Entrada
16/04/2003
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0004.2/2003

Altera o art. 49 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (bolsa de estudo)

Entrada
16/04/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0062.4/2003

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e adota outras providências. Emendas Aditivas: 55, 115 e 162. Emendas Modificativas: 01, 89, 91, 116 (subemenda 01), 160 e 161. Emenda Supressiva: 90.

Entrada
16/04/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0063.5/2003

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Primeiro Emprego, que estabelece incentivo à criação e manutenção, por contribuintes do ICMS, de postos de trabalho destinados a jovens de dezoito a trinta anos.

Entrada
16/04/2003
Autoria
João Rodrigues
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0064.6/2003

Declara de utilidade pública a Associação Sul Catarinense de Cegos, de Criciúma.

Entrada
16/04/2003
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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