Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0074.8/2003

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Família Adotiva e Mãe Social.

Entrada
29/04/2003
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0075.9/2003

Dispõe sobre o uso obrigatório de identificação nos capacetes com o número da placa da motocicleta, pelo condutor e garupa em todo Estado de Santa Catarina.

Entrada
29/04/2003
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0076.0/2003

Dá nova redação ao "caput" e inclui incisos ao art. 1º da Lei n. 12.200, de 2002. (incentivo à geração de energia elétrica)

Entrada
29/04/2003
Autoria
Valmir Comin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0077.0/2003

Dispõe sobre a inexigibilidade aos maiores de 46 anos da apresentação de documento relativo ao serviço militar.

Entrada
29/04/2003
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MPV/00110/2003

Concede autorização para contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.

Entrada
25/04/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0026.7/2003

Encaminha relatório de atividades da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Itinga, de Joinville, referente ao exercício de 2002.

Entrada
24/04/2003
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PDL/0002.5/2003

Concede licença ao Vice-Governador do Estado para ausentar-se do País. ( no período compreendido entre os dias 01 a 12 de maio )

Entrada
24/04/2003
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0072.6/2003

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.691, de 2000, que declara de utilidade pública o Centro de Apoio à Formação Integral do Ser, de Florianópolis.

Entrada
24/04/2003
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQC/0012.2/2003

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, para no prazo de cento e vinte dias, investigar a origem da dívida trabalhista que deu azo aos processos administrativos e judiciais na CASAN. ==================================== Ato da Presidência DP n. 020/03 - Constitui Ato da Presidência DP n. 043/03 - Prorroga Ato da Presidência DP n. 048/03 - Prorroga

Entrada
24/04/2003
Autoria
Sérgio Godinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0071.5/2003

Estabelece a obrigatoriedade do uso do colete salva-vidas no sistema de transporte público coletivo hidroviário.

Entrada
23/04/2003
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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