Processo físico

PL./0178.4/2003

Dá nova redação ao § 4º e acrescenta §§ 5º e 6º, ao art. 2º, da Lei n. 11.288, de 1999, que estabelece condições e critérios a serem observados para o exercício de cargos de direção na Administração Indireta do Estado de Santa Catarina.

Entrada 25/06/2003
Autoria Celestino Secco
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    25/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    30/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    19/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    19/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    26/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    26/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    27/08/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/09/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/189/03

    22/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

    23/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    16/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/10/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/10/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/10/2003

    Coordenadoria de Documentação