Processo físico
Torna obrigatória, nas embarcações utilizadas como transporte marítimo coletivo, inclusive de turismo, a presença de pelo menos um membro da tripulação habilitado como salva-vidas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Eduardo Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
25/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/06/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
26/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/06/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/06/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/06/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel
30/06/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pelo ARQUIVAMENTO
19/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
19/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/08/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
19/08/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor através do OF/134/03
20/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
20/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
28/08/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/08/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/08/2003
Coordenadoria de Documentação