Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/00092/2003

Veto total ao PL/048/03, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que dispõe sobre a aplicação da Lei n. 6.816, de 1986, aos servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00093/2003

Veto parcial ao PL/062/03, de procedência Governamental, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e adota outras providências.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0042.7/2003

Encaminha Relatório de Atividades do Centro de Recuperação Nova Esperança, referente ao exercício de 2002.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0043.8/2003

Encaminha os Relatórios da Gestão Fiscal - Versões Simplificadas, referentes ao mês de maio de 2003.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0046.0/2003

Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 1º trimestre de 2003.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0183.1/2003

Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários, de Navegantes.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Narcizo Parisotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0184.2/2003

Veda a cobrança de pedágios ou similares por parte dos órgãos municipais de trânsito aos veículos de circulação intermunicipal.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0185.3/2003

Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha e da maçã na merenda escolar da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Luiz Eduardo Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0186.4/2003

Declara de utilidade pública o Círculo Italiano de Cocal do Sul.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Valmir Comin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0187.5/2003

Dispõe sobre a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos e adota outras providências.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Herneus de Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada