Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0016.4/2003

Altera o § 8º e insere o § 9º no art. 99 da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo.

Entrada
07/08/2003
Autoria
Antonio Carlos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0044.9/2003

Encaminha os Relatórios da Gestão Fiscal - Versões Simplificadas, referentes ao mês de junho de 2003.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PEC/0007.5/2003

Acrescenta o Capítulo IX ao Título IX da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0203.0/2003

Declara de utilidade pública a Associação de Surdos de Balneário Camboriú.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Luiz Eduardo Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0204.0/2003

Declara de utilidade pública a Associação dos Protetores do Balneário Ponta do Papagaio, de Palhoça.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Cesar Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0205.1/2003

Declara de utilidade pública a Joinville Convention & Visitors Bureau, de Joinville.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Simone Schramm
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0206.2/2003

Declara de utilidade pública a Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social, de Caçador.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0207.3/2003

Declara de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários de Treze Tílias.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RQC/0024.6/2003

Requer a constituição de Fórum Permanente para discutir a alteração na legislação que dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado. ====================================== Ato da Presidência n. 034-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*

Entrada
06/08/2003
Autoria
João Rodrigues e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

ABS/0001.6/2003

Solicita a emancipação do Distrito de Idamar, a ser desmembrado do Município de Dionísio Cerqueira.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Em tramitação